TERMO DE USO

Introdução

 O presente Termos de Uso (“Contrato Digital”) estabelece a relação contratual entre os Empresários Aliados e a FRANQUIA KAZ respectiva da sua cidade, caso sua cidade não tenha uma FRANQUIA KAZ o Empresário Aliado é Vinculado a Uma Franquia a escolha do Programa kaz, estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei n. 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e do Decreto n. 8.771, de 11/05/16.

Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização da Programa Kaz e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível.

O contrato conosco inclui este Termo e quaisquer termos adicionais com os quais você concordar. O Aceite inclui a alterações futuras do Termo de Uso, renovações automáticas, limitações de responsabilidade e privacidade. Se você deseja rever os termos deste Termo de Uso, a versão atual e efetiva do Termo de Uso pode ser encontrada na Plataforma Digital KAZ.

Para acessar qualquer conteúdo da KAZ, você precisa i) estar com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ válido; ii) ter o poder para celebrar um contrato vinculativo conosco e não pode ser impedido de assim faze-lo pelas leis aplicáveis; iii) residir em um Estado onde o Programa Kaz estiver disponível; iv) informar dados de pagamento on-line, por exemplo, Cartão de Crédito. Você ainda promete que qualquer informação de registro que você enviar para a FRANQUIA é verdadeira, precisa e completa, e você concorda em mantê-las assim em todos os momentos.

Ao clicar em “aceitar” ao final deste contrato digital, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes com a FRANQUIA KAZ. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá aceitar esse Termo e não utilizar o Programa KAZ.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo deste Termos de Uso, não se hesite em entrar em contato com nosso suporte através do e-mail: atendimentokaz@kazaqui.com.br . Será um prazer atende-lo!

2 Alterações no Termo de Uso

Ocasionalmente, nós podemos fazer alterações no presente Termo de Uso por razões válidas, como melhorar as funções ou recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos aos planos contratados, implementar avanços científicos e tecnológicos, e ajustes técnicos razoáveis dos serviços ofertados, assegurando a operacionalidade ou a segurança, bem como por razões legais ou regulamentares.

Ao realizarmos mudanças materiais no presente Termo de Uso, lhe forneceremos um aviso de acordo com as circunstâncias, oportunidade em que exibiremos uma notificação no Programa Kaz ou enviaremos um e-mail para você, por exemplo. Em alguns casos, nós te notificaremos com antecedência, e seu uso continuado do Programa Kaz, após terem sido feitas as alterações, constituirá sua aceitação das alterações. Se você não quiser continuar a utilizar o Programa Kaz sob a nova versão do Termo de Uso, você poderá encerrar sua conta entrando em contato com a sua franquia vinculada.

3 Sobre a FRANQUIA

Aqui explicaremos os serviços oferecidos e o plano oferecido ao ativar uma conta na FRANQUIA:

A KAZ é uma empresa de tecnologia que disponibiliza uma Plataforma Digital de divulgação e intermediação de serviços de diversos estabelecimentos físicos e virtuais, ora chamados de Empresários Aliados, além de fidelizar seus clientes (Usuários) através do Programa de Fidelidade Kaz, conforme regras expostas no Regulamento de Pontos - Anexo I.

A Rede de Multifidelização administrada pela FRANQUIA, na qual, em razão da aquisição de produtos e/ou serviços nos estabelecimentos dos Empresários Aliados pelos Clientes (Usuários Cadastrados no Programa de Fidelidade Kaz), ocorrerá o acúmulo de Pontos Kaz, por conta e ordem e com recursos advindos da Rede de Empresários Aliados, podendo sofrer variações, de acordo com critérios promocionais ou políticas comerciais específicas, devidamente informadas aos Clientes (Usuários Cadastrados no Programa de Fidelidade Kaz), possibilitando, ainda, a troca de tais pontos no âmbito do Programa Kaz, tendo aceitação em todo o território nacional.

A FRANQUIA visa fomentar também operações de permuta multilateral de produtos e/ou serviços entre os Empresários Aliados por intermédio do Programa Kaz.

A FRANQUIA disponibiliza um plano para os Empresários Aliados no Programa Kaz. Para maiores informações acerca das condições comerciais do plano você poderá verificar no Programa Kaz ou clicando aqui .

3.1 Obrigações da FRANQUIA

Constituem obrigações da FRANQUIA:

- Proporcionar meios para que os Empresários Aliados realizem permutas entre si, através do Programa Kaz - www.kazaqui.com.br;

- Manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas pelos Empresários Aliados e que vier a tomar conhecimento, bem como dos negócios entre eles realizados;

- Coibir prática de preço abusivo na unidade de medida adotada no Programa Kaz (Kaz) em relação ao preço em moeda corrente do país, devendo, para tanto, proceder à análise dos preços praticados pelos Empresários Aliados interna e externamente ao Programa Kaz, objetivando sua equivalência;

- Mediar e conciliar, sempre que possível ou quando solicitado, eventuais conflitos ou desentendimentos entre os Empresários Aliados;

- Disponibilizar, quando solicitado, e de maneira clara e rápida, as informações às quais os Empresários Aliados tenham acesso;

- Informar claramente aos Empresários Aliados as tarifas comercializadas no mês vigente através do site www.kazaqui.com.br;

- Executar as ações de marketing referentes ao lançamento e à promoção do Programa de Fidelidade Kaz, como a realização de ações de comunicação institucional, marketing direto, dentre outras ações a serem desenvolvidas;

- Creditar Kaz (Kz) em favor dos Usuários do Empresário Aliado, com base nas informações prestadas pelo próprio Empresário Aliado;

- Garantir aos Usuários do Empresário Aliado cadastrados no Programa de Fidelidade Kaz livre acesso ao resgate dos seus Kaz (Kz) no Programa Kaz;

- Gerenciar a Rede de Multifidelização, denominada Programa de Fidelidade Kaz, bem como o relacionamento com os Usuários em relação a toda e qualquer questão relacionada aos serviços ora contratados;

- Disponibilizar, quando solicitado, e de maneira clara e rápida, as informações a que os Empresários Aliados tenham acesso, tais como relatórios gerencias e informações de performance e resultado do Programa de Fidelidade Kaz; sendo sua confecção condicionada na disponibilização das informações necessárias pelos Empresários Aliados;

 

4 Pagamentos, cancelamentos e arrependimento

4.1 Cobrança

Pelos serviços de organização, regulamentação e administração do Programa Kaz e do Programa de Fidelidade Kaz, constituem remuneração da FRANQUIA os valores constantes da tabela de preços disponível no endereço eletrônico www.kazaqui.com.br/ofertas/taxas_e_tarifas e no Anexo II deste Termo de Uso, valores esses que serão pagos pelos Empresários Aliados em moeda corrente nacional.

A FRANQUIA poderá, de tempos em tempos, alterar os valores que constituem a sua remuneração. Esses valores ainda poderão ser reajustados de acordo com critérios promocionais, no ato da contratação, ou políticas comerciais específicas, oportunidade em que os Empresários Aliados serão devidamente informados mediante notificação eletrônica.

As alterações de preço surtirão efeitos no início do próximo período de assinatura, isto é, no mês subsequente após a data da alteração do preço. Você aceitará o novo preço ao continuar usando os serviços ofertados pela FRANQUIA após a mudança de preço surtir efeitos. Se você não concordar com uma alteração de preço, você tem o direito de rejeitar a alteração por meio do cancelamento do plano contratado antes que a alteração de preço entre em efeito

Você pagará a FRANQUIA Comissão Por Negócio Realizado, a qual será devida sempre que for realizada qualquer troca de produtos e/ou serviços pelo Empresário Aliado por meio do Programa Kaz, de acordo com os valores constantes da tabela de preços disponível no endereço eletrônico www.kazaqui.com.br/ofertas/taxas_e_tarifas.

O pagamento desses valores ocorrerá via pagamento on-line (Cartão de Crédito) previamente cadastrado no Programa Kaz, momento em que você autoriza a FRANQUIA desde já a debitar no dado de pagamento on-line cadastrado a Comissão Por Negócio Realizado, Assinatura Mensal do Plano Contratado e a Taxa de Gestão Mensal estabelecida no Anexo II, ficando tais débitos registrados no seu extrato mensal da Conta KAZ de sua titularidade disponível no Programa Kaz.

4.2 Renovação; Cancelamento

A assinatura do plano contratado será renovada automaticamente no final do período de assinatura aplicável. A renovação automática não se aplica caso você cancele o seu plano contratado antes do término do período de assinatura atual, entrando em contato com sua FRANQUIA vinculada para o pedido de cancelamento. O cancelamento surtirá efeitos no dia posterior ao último dia do período de assinatura atual.

5 Usando nosso serviço

O serviço e o conteúdo disponibilizados no Programa Kaz são de propriedade da KAZ. Nós concedemos a você uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do serviço. A utilização deste serviço permanecerá em vigor, a menos que seja encerrado por você ou pela FRANQUIA. O conteúdo e os aplicativos de software KAZ não são vendidos nem transferidos para você, e a KAZ e os seus licenciantes retêm a titularidade de todas as cópias dos aplicativos de software KAZ e do conteúdo.

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da KAZ e quaisquer outras características da marca KAZ são de propriedade exclusiva da KAZ ou dos seus licenciantes, não sendo concedido a você quaisquer direitos de usar quaisquer características da marca KAZ seja para uso comercial ou não comercial.

Você concorda em respeitar nossas Diretrizes do Empresário Aliado e não usar o serviço e conteúdo disponibilizado pela KAZ de qualquer forma não expressamente permitida por este Termo de Uso.

6 Antecipação de Kaz (Kz)

Você poderá solicitar à FRANQUIA a Antecipação de Kaz (Kz) entrando em contato com a sua FRANQUIA vinculada. 

7 Rede de Multifidelização - Programa de Fidelidade Kaz

Você poderá solicitar à FRANQUIA a sua adesão A Rede de Multifidelização, oportunidade em que será observado as condições comerciais previstas no Anexo II.

8 Conteúdo Gerado pelo Empresário Aliado

A FRANQUIA possibilita ainda que os Empresários Aliados incluam anúncios de produtos ou serviços no Programa Kaz por prazo determinado, oportunidade em que deverão observar as regras expostas no Regulamento de Pontos.

O Negócios Kaz ocorrerá mediante a utilização dos Kaz depositados na Conta do Empresário Aliado que poderão ser utilizados para pagamento, pelo Empresário Aliado, em razão da aquisição de produtos ou serviços comercializados por outro Empresário Aliado.

O Empresário Aliado declara-se ciente de que se considera efetuado o pagamento no Negócios Kaz ao Empresário Aliado vendedor, na data em que os recursos forem debitados de sua Conta KAZ, sem que seja necessária qualquer outra formalidade.

Caso, por qualquer razão, não exista saldo suficiente disponível na Conta KAZ, a ordem de pagamento não será executada.

Caso não seja possível a transferência diante da incorreção dos dados informados pelo Empresário Aliado, os recursos retornarão automaticamente para a Conta KAZ do Empresário Aliado, independentemente de qualquer aviso.

Caberá ao Empresário Aliado acompanhar a movimentação de sua Conta KAZ para verificar se o valor solicitado foi transferido ou resgatado.

O Empresário Aliado vendedor e o Empresário Aliado comprador ao efetivarem a negociação utilizando Pontos Kaz arcarão com a cobrança de uma taxa de transferência - Comissão Por Negócio Realizado, sendo que o percentual de tal taxa estará disponível para consulta no Programa Kaz.

Os Pontos Kaz somente serão creditados na conta do Empresário Aliado vendedor após o pagamento da taxa de transferência - Comissão Por Negócio Realizado constante no Termo de uso.

O Empresário Aliado vendedor e o Empresário Aliado comprador poderão solicitar o estorno da(s) transferência(s) que fora(m) realizada(s), desde que o façam no mesmo mês em que está se concretizou, mediante prévio requerimento administrativo, formalizado por ambas as partes, que deverá ser encaminhado no Gmail da sua FRANQUIA vinculada.

9 Diretos que você concede a FRANQUIA

Em contraprestação aos direitos concedidos a você por este Termo de Uso, você nos concede o direito de utilização de sua denominação social, nome fantasia, descritivos e logomarcas em todos os veículos institucionais e promocionais da FRANQUIA, sem que lhe sejam devidos quaisquer ônus ou obrigações.

10 Diretrizes do Empresário Aliado

Estabelecemos algumas regras básicas para você seguir ao usar o serviço ofertado pela FRANQUIA, para termos certeza de que o Programa Kaz permanecerá agradável para todos. Você deve seguir essas regras e incentivar outros Empresários Aliados a observarem as regras elencadas abaixo:

- Disponibilizar todos os seus produtos e/ou serviços para permutas com outros Empresários Aliados e Usuários no Programa Kaz, sendo vedadas as permutas parciais (parte em produtos e parte em dinheiro);

- As permutas parciais (parte em produtos e parte em dinheiro) somente serão aceitas em caráter excepcional, desde que a FRANQUIA seja consultada com antecedência e manifeste-se autorizando expressamente a sua realização.

- Prestar serviços e oferecer produtos de qualidade idêntica aos que comercializa usualmente e pelos mesmos preços e prazos que oferece no mercado;

- Honrar seus compromissos através da prestação de serviços e/ou entrega do(s) produtos nos prazos acordados;

- Pagar pontualmente os valores devidos a título de Taxa de Manutenção da Conta, bem como as comissões da FRANQUIA incidentes sobre as operações de permuta de produtos e/ou serviços realizados;

- Zelar pela segurança e pela confidencialidade das informações envolvidas nas transações que sejam de seu conhecimento;

- Pagar todos os tributos e encargos pelos quais é responsável e que decorram das suas próprias transações, realizadas por meio do Programa Kaz, isentando a FRANQUIA, desde já, de qualquer obrigação em tal sentido;

- Observar os seguintes critérios na oferta mensal de troca do produtos e/ou serviços no Programa Kaz, os quais sofrerão alterações de acordo com o seu faturamento mensal conforme tabela disponível no endereço eletrônico www.kazaqui.com.br/ofertas/criterios_oferta .

- O percentual mínimo da oferta mensal de produtos e/ou serviços estabelecido no item anterior poderá ser reajustado de acordo com critérios promocionais ou políticas comerciais específicas da FRANQUIA, oportunidade em que os Participantes serão devidamente informados mediante aviso disponibilizado no Programa Kaz - www.meukaz.com.br.”

- A Antecipação de Kaz sofrerá uma amortização do valor contratado caso o Empresário Aliado já tenha utilizado parte ou o total da sua Antecipação de Kaz. A amortização deverá observar um percentual mensal de no mínimo de 20% (vinte por cento), devendo, ainda, ser somada a oferta mensal de venda do produto e/ou serviço fixados no item anterior.

- Implementar Programa de Fidelidade Kaz

- Treinar sua equipe para que possa utilizar o Programa de Fidelidade Kaz de forma adequada, devendo, ainda, orientá-los a perguntar aos seus consumidores se já estão filiados ou se têm interesse em se afiliarem no Programa de Fidelidade Kaz, especialmente quando da finalização da compra no caixa ou contrato firmado;

- Se comprometer a bonificar com Pontos Kaz (Kz) todos os clientes participantes do Programa de Fidelidade Kaz (Usuários) que venham realizar compras de produtos e/ou serviços em seu estabelecimento, conforme parâmetros expostos no Anexo II;

- Informar à FRANQUIA, em até 5 (cinco) dias úteis, as compras realizadas pelos seus Clientes por intermédio do Programa de Fidelidade Kaz para que possam ocorrer a conversão dos valores e o respectivo creditamento em Pontos Kaz (Kz) em favor dos Clientes cadastrados no Programa de Fidelidade Kaz (Usuários);

- Aceitar a troca de Pontos Kaz (Kz) em seu estabelecimento;

- Compartilhar informações com a FRANQUIA para análise de performance e dos resultados do Programa de Fidelidade Kaz;

- Direcionar à FRANQUIA toda e qualquer dúvida ou reclamação que os Clientes (Usuários) venham manifestar acerca do Programa de Fidelidade Kaz, cuja solução seja de responsabilidade da FRANQUIA;

- Dar suporte à área de "atendimento ao cliente" da FRANQUIA, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, no sentido de possibilitar a solução de eventuais problemas para a atribuição de bonificação aos participantes;

- Entrar em contato com a FRANQUIA e informar possíveis defeitos ou dificuldade de navegação, para que a FRANQUIA repasse para o Programa Kaz para realizar as devidas correções e melhorias no software;

- Respeitar e se submeter fielmente à totalidade das cláusulas e condições pactuadas no presente Termo de Uso;

- Manter sempre atualizado seu cadastro junto à FRANQUIA;

- Pagar as faturas referentes ao uso do Programa de Fidelidade Kaz em dia.

- Expor, em local visível, os materiais de positivação do Programa de Fidelidade Kaz, composto por folder, porta-folder, mobile e banner, bem como materiais específicos da parceria que venham a ser elaborados pelo Empresário Aliado em conjunto com a FRANQUIA;

- Incluir o logotipo do Programa de Fidelidade Kaz, sempre que possível, nos materiais de divulgação e promocionais, seja eletrônico, impresso ou outro que venha a ser divulgado e desde que tenha veiculação na região de atuação do Programa;

- Viabilizar alterações na comunicação do Programa de Fidelidade Kaz nos seus pontos de venda ou sítio eletrônico sempre que solicitado formalmente pela FRANQUIA;

- Promover promoções para a distribuição de Pontos Kaz (Kz) como incentivo aos seus consumidores;

- Promover ações de incentivo junto aos colaboradores do Empresário Aliado para que o Programa seja promovido e expandido;

- Submeter previamente a FRANQUIA às peças de comunicação referentes ao Programa de Fidelidade Kaz.

- Estar ciente que o grupo do WhatsApp é exclusivamente para os comunicados oficiais da FRANQUIA e para os anúncios de produtos e serviços de nossos aliados, portanto, qualquer reclamação ou comentário ofensivo no grupo irá gerar a sua imediata exclusão.

- Os aliados que quitarem dívidas de terceiro de forma a burlar a tarifa de intermediação

serão penalizados com a exclusão direta do Programa Kaz, devendo, na

oportunidade, arcar com todas as multas e penalidades previstas neste documento, sem

prejuízo da devida reparação civil por perdas e danos.

11 Limitações e Modificações do Serviço

A FRANQUIA realizará esforços razoáveis para manter o Programa Kaz operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias para refletir alterações relevantes na legislação e requisitos normativos, podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. A FRANQUIA se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Programa Kaz, com notificações antecedentes sempre que possível, sem incutir responsabilidades a você, exceto quando proibido por lei, por razões válidas, como no caso de interrupção, modificação ou descontinuação genuína do Programa Kaz ou qualquer função ou recurso deste programa, ou a necessidade de reparar, manter ou melhorar as funções ou recursos existentes, ou para adicionar novas funções ou recursos ao Programa Kaz, ou para implementar os avanços científicos e tecnológicos ou garantir a operabilidade ou a segurança do Programa Kaz, razões legais e regulamentares.

12 Contas de Marca

Ao você estabelecer uma conta na FRANQUIA em nome de uma empresa, organização, pessoa jurídica ou marca, o termo "você", conforme usado ao longo deste Termo de Uso, se aplica tanto a você quanto à Marca. Você declara e garante que está autorizado a conceder todas as permissões e licenças previstas neste Termo de Uso, bem como a vincular a marca a este Termo de Uso.

13 Suporte ao Cliente

Para suporte ao cliente com questões relacionadas a conta e pagamento entre em contato com a sua Franquia vinculada.

14 Prazo e Rescisão

Este Termo de Uso continuará a ser aplicável até que o serviço ofertado pela FRANQUIA seja encerrado por você ou pela FRANQUIA. A FRANQUIA pode rescindir este Termo de Uso ou suspender seu acesso ao serviço ofertado pela FRANQUIA a qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado, real ou suspeito, do serviço ofertado pela FRANQUIA, de não conformidade com este Termo de Uso, ou no caso de retirarmos o serviço (nesse caso, providenciaremos um aviso prévio razoável antes de fazê-lo). Se você ou a FRANQUIA rescindir este Termo de Uso, ou se a FRANQUIA suspender seu acesso no Programa Kaz, você concorda que a FRANQUIA não terá qualquer obrigação ou responsabilidade para com você, e a FRANQUIA não reembolsará quaisquer montantes que você já tenha pago, em toda a extensão permitida pela lei aplicável. Você pode rescindir este Termo de Uso a qualquer momento. Para encerrar sua conta, basta fazer a solicitação a sua FRANQUIA vinculada.

15 Cessão

A FRANQUIA pode ceder este Termo de Uso e quaisquer direitos vinculados ao abrigo deste Termo de Uso, no todo ou em parte. A FRANQUIA pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo deste Termo de Uso. Você não pode ceder as obrigações vinculadas a este Termo de Uso, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos ao abrigo deste Termo de Uso, a qualquer terceiro.

16 Eleição do foro

Caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Montes Claros/MG, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Montes Claros/MG.

17 Íntegra do Contrato Digital

O presente Contrato está integralmente disponível para consulta no endereço eletrônico do programa kaz ou clicando aqui.

Agora que você já leu todo o nosso Termo de Uso, poderá indicar se está de acordo com todos eles realizando o seu cadastro e se tornando um Empresário Aliado vinculado a uma FRANQUIA! Bem-vindo(a) ao Programa Kaz!

ANEXO I

Regulamento do Empresário Aliado

ANEXO II

Condições Comerciais Prestação de Serviços de Gestão do Programa de Fidelidade Kaz